A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a recrutar:
– Perito Jurídico, no âmbito do projeto EL PACCTO 2.0.
Referência: Perito Jurídico EL PACCTO 2.0
Requisitos Obrigatórios:
– Titularidade de grau académico superior em Direito;
– Conhecimento das Regras de Contratação Pública Portuguesa;
– Conhecimento das regras contratuais e financeiras que regulam projetos financiados pela União Europeia (preferencial);
– Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
– Fluência da Língua Portuguesa e conhecimentos de Inglês e de Espanhol.
– Experiência relevante em funções jurídicas, preferencialmente na área do Direito Administrativo e da Contratação Pública Portuguesa;
– Experiência em gestão de projetos de cooperação para o desenvolvimento (preferencial);
– Experiência de trabalho em áreas conexas com a segurança e justiça, preferencialmente no contexto da América Latina e Caraíbas (preferencial).
Requisitos Preferenciais:
– Capacidade de organização, definição de prioridades e de gestão do tempo;
– Boa capacidade de análise de problemas e de formulação de estratégias;
– Capacidade para trabalho em grupo;
– Orientado/a para a obtenção quotidiana de resultados;
– Capacidade de automotivação e autoaprendizagem;
– Capacidade para trabalhar sob pressão e autonomamente;
– Disponibilidade para viajar.
Descritivo Funcional:
O/A Perito/a Jurídico/a exercerá a sua atividade no âmbito da equipa de projeto criada para o EL PACCTO 2.0, em Lisboa, sob a orientação funcional da Divisão de Parcerias Estratégicas do Camões, I.P, com deslocações ocasionais à Europa, América Latina e Caraíbas.
O/A Perito/a Jurídico/a será o elemento da equipa do projeto, na sede do Camões, IP, que será responsável pelo devido enquadramento jurídico e respetiva conformidade dos vários processos inerentes à implementação do projeto.
Ao/À Perito/a Jurídico/a compete, em especial:
– Elaborar os documentos de preparação de procedimentos de contratação pública, incluindo termos de referência, cadernos de encargos, convites à apresentação de propostas e programas de concursos;
– Elaborar e rever minutas de contratos e seus documentos anexos;
– Elaborar relatórios de gestão sobre a atividade de aprovisionamento e contratação do Projeto e apresentar os seus resultados;
– Emitir pareceres jurídicos no âmbito das atividades do projeto;
– Propor ações e medidas para melhoria da eficiência dos processos e otimização na gestão dos recursos disponíveis;
– Apoiar na preparação dos termos de referência para o recrutamento de colaboradores necessários à implementação do Projeto;
– Apoiar processos de organização interna, a instrução de procedimentos administrativos, bem como a preparação da respetiva documentação;
– Apoiar o planeamento e gestão dos meios logísticos;
– Apoiar o registo da documentação e arquivo dos procedimentos de contratação e respetivos contratos e restante documentação exigível;
– Assegurar tarefas administrativas e de logística relativas a deslocações da equipa no âmbito das atividades do Programa, sempre que necessário;
– Contribuir para o cumprimento e monitorização das metas definidas nos indicadores do Programa, de acordo com o sistema de Monitoria e Avaliação com base em Resultados;
– Executar outras tarefas relevantes, dentro das suas competências, atribuídas pelo Camões, I.P.
Local de Trabalho
Lisboa, com deslocações ao estrangeiro em missão de serviço público.
Resumo de Condições:
Contrato de cooperação ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, com a redação do Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho, enquanto Agente de Cooperação, na categoria de Perito.
Data de início: 01/06/2026
Se estiver interessado, envie a sua candidatura, juntamente com o seu curriculum vitae e certificado de habilitações para recruitment@e-sycare.com até 22 de Abril de 2026.
Para mais informações consulte os Termos de Referência em: