A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a recrutar:
– Agente da Cooperação – Perito/a jurídico/a – Lisboa
Referência: PJuridic (JUSTA, PROSPERA e PRISMA-GB)
Requisitos Obrigatórios:
– Titularidade de grau académico superior, em Direito;
– Domínio das regras de Contratação Pública Portuguesa;
– Conhecimento das regras que regulam projetos financiados pela União Europeia (regulamentação contratual e financeira);
– Experiência em funções na área do Direito Público, preferencialmente, nos domínios do Direito Administrativo e da contratação pública portuguesa;
– Experiência em funções de apoio jurídico à implementação de projetos ou programas de cooperação para o desenvolvimento, preferencialmente, de projetos financiados pela União Europeia;
– Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
– Fluência da Língua Portuguesa (falada e escrita) e bons conhecimentos de Inglês (falado e escrito).
Requisitos Preferenciais:
– Capacidade de organização, designadamente ao nível da definição de prioridades e da gestão do tempo e dos prazos;
– Boa capacidade de análise de problemas e de identificação de soluções;
– Capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho em equipa;
– Orientação para a obtenção de resultados.
Descritivo Funcional:
O/A perito/a a recrutar irá integrar, indicativamente, a equipa de três projetos de cooperação delegada, com financiamento da União Europeia, acompanhando a sua gestão a partir da sede do Camões, I.P., em Lisboa, nomeadamente os projectos JUSTA, PROSPERA, ambos com incidência em Angola, e PRISMA com implementação na Guiné-Bissau.
O/A perito/a prestará apoio na implementação das atividades a serem realizadas, tendo como base o enquadramento legal aplicável, designadamente no artigo 5.º, do Anexo I, da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, com a redação do Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho, e os trâmites necessários ao cumprimento dos procedimentos internos do Camões, I.P.
Ao/À perito/a jurídico/a compete, em especial:
– Redigir os instrumentos jurídicos (protocolos, acordos de parceria, contratos) necessários para a implementação das atividades do projeto;
– Instruir procedimentos de contratação pública local e de atribuição de subvenções, nomeadamente através da elaboração das respetivas peças procedimentais, e acompanhar a sua evolução, até à celebração do contrato e durante a sua execução;
– Apoiar o júri dos procedimentos de contratação na análise de propostas, elaboração de atas e resposta a pedidos de esclarecimento e reclamações;
– Assegurar o seguimento contínuo do cumprimento das responsabilidades contratuais por parte das entidades contratadas, recomendando medidas preventivas quando detetada a possibilidade de incumprimento contratual e/ou medidas de mitigação do risco, assim como, de recuperação de fundos, quando for o caso;
– Emitir pareceres jurídicos sobre os diversos assuntos relativos à gestão do projeto e
propor soluções para a resolução de problemas, sempre que tal se revele necessário;
– Manter toda a documentação adstrita ao projeto em perfeitas condições de organização, arquivo e contabilidade;
– Apoiar processos de organização interna e instrução de procedimentos administrativos;
– Executar outras tarefas relevantes, dentro das suas competências, atribuídas pelo coordenador/a do projeto.
Local de Trabalho
Sede do Camões, I.P. em Lisboa, sem prejuízo de deslocações ao estrangeiro em missão de serviço público.
Resumo de Condições:
Contrato de agente de cooperação, ao abrigo da Lei n.º13/2004, de 14 de abril, com a redação do Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de Junho.
Data de início: 01/09/2026 (data indicativa)
Se estiver interessado, envie a sua candidatura, juntamente com o seu curriculum vitae e certificado de habilitações para recruitment@e-sycare.com até 31 de Maio de 2026.
Para mais informações consulte os Termos de Referência em:
