A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a recrutar:
– Perito Jurídico, no âmbito dos projetos Citres-Maio; PAJ-STP; Economia Circular
Referência: PJ_Citres-Maio; PAJ-STP; Economia Circular
Requisitos Obrigatórios:
– Titularidade de grau académico superior, em Direito;
– Domínio das regras de Contratação Pública Portuguesa;
– Conhecimento das regras que regulam projetos financiados pela União Europeia (regulamentação contratual e financeira);
– Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
– Fluência das línguas portuguesa e inglesa.
– Experiência em funções na área do Direito Público, preferencialmente, nos domínios do Direito Administrativo e da contratação pública portuguesa.
– Experiência em funções de apoio jurídico à implementação de projetos ou programas de cooperação para o desenvolvimento, preferencialmente, de projetos financiados pela União Europeia.
Requisitos Preferenciais:
– Capacidade de organização, designadamente ao nível da definição de
prioridades e da gestão do tempo e dos prazos;
– Boa capacidade de análise de problemas e de identificação de soluções;
– Capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho em equipa;
– Orientação para a obtenção de resultados;
– Capacidade de automotivação e autoaprendizagem;
– Capacidade para trabalhar sob pressão e com autonomia.
Descritivo Funcional:
O/A Perito/a Jurídico/a prestará apoio às equipas dos projetos, tendo em vista a implementação das atividades a serem realizadas, tendo como base o enquadramento legal aplicável e os trâmites necessários ao cumprimento dos procedimentos internos do Camões, I.P.
Ao/À Perito/a Jurídico/a compete, em especial:
– Redigir os instrumentos jurídicos (protocolos, acordos de parceria, contratos) necessários para a implementação das atividades dos projetos;
– Instruir procedimentos de contratação pública e de atribuição de subvenções, nomeadamente através da elaboração das respetivas peças procedimentais, e acompanhar a sua evolução, até à celebração do contrato e durante a sua execução;
– Apoiar o júri dos procedimentos de contratação na análise de propostas, elaboração de atas e resposta a pedidos de esclarecimento e reclamações;
– Assegurar o seguimento contínuo do cumprimento das responsabilidades contratuais por parte das entidades contratadas, recomendando medidas preventivas quando detetada a possibilidade de incumprimento contratual e/ou medidas de mitigação do risco, assim como, de recuperação de fundos, quando for o caso;
– Emitir pareceres jurídicos sobre os diversos assuntos relativos à gestão dos projetos e propor soluções para a resolução de problemas, sempre que tal se revele necessário;
– Apoiar processos de organização interna e instrução de procedimentos administrativos.
Local de Trabalho
Sede do Camões, I.P. em Lisboa, sem prejuízo de deslocações ao estrangeiro em missão de serviço público.
Resumo de Condições:
Contrato de cooperação ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, com a redação do Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho.
Data de início: Dezembro de 2025.
Se estiver interessado, envie a sua candidatura, juntamente com o seu curriculum vitae e certificado de habilitações para recruitment@e-sycare.com até 10 de Outubro 2025.
Para mais informações consulte os Termos de Referência em: