Perito/a Jurídico/a – Lisboa

Referência: Jurídic_Lx

 

A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a recrutar:

–  Perito/a Jurídico/a – no âmbito do projeto EL PAcCTO – Lisboa

 

Requisitos:

– Titularidade de grau académico superior em Direito;

– Conhecimento das Regras de Contratação Pública Portuguesa e outra legislação nacional aplicável à contratação de bens, serviços e recursos no âmbito de projetos de cooperação para o desenvolvimento;

– Conhecimento das regras contratuais e financeiras que regulam projetos financiados pela União Europeia;

– Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;

– Fluência da Língua Portuguesa, conhecimentos sólidos da Língua Inglesa e bons conhecimentos de Espanhol;

– Experiência mínima de cinco anos em funções jurídicas, preferencialmente na área do Direito Administrativo e da Contratação Pública Portuguesa;

– Experiência em gestão de projetos de cooperação para o desenvolvimento, preferencialmente financiados pela UE;

– Experiência de trabalho em áreas conexas com a segurança e justiça, preferencialmente no contexto da América Latina e Caraíbas;

– Capacidade para trabalhar sob pressão e autonomamente;

– Disponibilidade para viajar.

 

Descritivo Funcional:

O/A Perito/a Jurídico/a exercerá a sua atividade no âmbito da equipa de projeto criada para o EL PAcCTO 2.0, em Lisboa, sob a orientação funcional da Divisão de Parcerias Estratégicas do Camões, I.P.

O/A Perito/a Jurídico/a será o elemento da equipa do projeto, na sede do Camões, IP, que será responsável pelo devido enquadramento jurídico e respetiva conformidade dos vários processos inerentes à implementação do projeto, em articulação com os serviços jurídicos do Camões, I.P.

 

Local de Trabalho:

Lisboa, com deslocações ocasionais à América Latina e Europa (em particular, Madrid e Bruxelas).

 

Condições:

Contrato de cooperação ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, com a redação do Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho, enquanto Agente de Cooperação, na categoria de Perito.

 Data de início: 01 de Maio de 2024.

Duração: 12 meses, renovável.

 

Se estiver interessado, envie a sua candidatura, juntamente com o seu curriculum vitae e certificado de habilitações para recruitment@e-sycare.com até 21/04/2024.

 

Para mais informações consulte os Termos de Referência em:

https://www.dropbox.com/scl/fi/ny0l9wovjdnuk0rzf2uzk/2024.03.26_TdR_Perito_jur-dico_EL.PAcCTO.pdf?rlkey=8pfy4tycjnjqovbufjwvgnepx&dl=0